O IBRAOP divulga Orientação Técnica sobre reequilíbrio contratual.
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP divulgou Orientação Técnica com diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas e serviços de engenharia, decorrente na variação de custos dos insumos, a OT IBR 009/2024. Embora as Orientações Técnicas do IBRAOP não vinculem a Administração Pública, têm sido adotadas como referência […]
Recentes iniciativas do Comitê de Contratações Públicas do Instituto
Nossa sócia fundadora apresentou, na edição de 2024 do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, as recentes iniciativas do Comitê de Contratações Públicas do Instituto, fórum que se dedica a fomentar o debate acadêmico e técnico de temas ligados a obras públicas. O Congresso Internacional do IBDiC é o maior evento de […]
Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC
Nos dias 29 e 30/08, acontecerá o XII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC. Esse é o principal evento no Brasil com foco exclusivo em temas atuais de Direito da Construção, com participação de especialistas e de autoridades locais e internacionais. Nossa sócia fundadora, enquanto membro do Comitê de Contratações […]
Contratos administrativos de serviços contínuos podem chegar a 10 anos de vigência
Os contratos celebrados para o atendimento de necessidades contínuas da Administração Pública podem ter prazo inicial de 5 anos e serem prorrogados por até 10 anos. A regra foi prevista nos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para que os contratos tenham vigência inicial de […]
Marcos para apresentação de pedido de reequilíbrio de contrato administrativo
O art. 131 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que a extinção do contrato não impedirá o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, a Administração Pública não pode se recusar a apreciar ou deferir pleito de reequilíbrio sob a justificativa de que o contrato não mais está em vigor. Nessa hipótese, […]
TCU no papel de incentivador de acordos
A coluna Controle Público no JOTA Info traz artigo de nossa sócia fundadora sobre “O TCU no papel TCU de incentivador de acordos”. Confira este artigo na íntegra.Acesse o Link na Bio do Instagram!
TCU no papel de incentivador de acordos
Equilibrio dinâmico nos contratos públicos
No dia 08 de agosto, a nossa sócia-fundadora Gabriela Duque será mediadora no evento “Equilíbrio dinâmico nos contratos públicos de infraestrutura”, promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC. O evento contará com a participação dos palestrantes Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de […]
Licitações e contratos da SABESP passarão por transição
Com a liquidação da oferta pública de suas ações na última segunda-feira, a SABESP deixou de ser uma empresa estatal e passa a obedecer ao regime jurídico de direito privado. A mudança terá relevante impacto nos fornecedores da Companhia. As licitações iniciadas e os contratos celebrados com a SABESP antes da mudança passarão por processo […]
Obras Públicas e Superfaturamento
TCU em Foco Tribubal de Contas da União TCU reafirma entendimento de que a execução de obras por métodos construtivo mais eficiente e econômico do que aquele previsto no projeto básico sem o prévio reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da Administração Pública configura superfaturamento. A posição foi manifestada no recente Acórdão 1155/2024, do Plenário […]
