Em outubro, foi publicado o Decreto Federal nº 12.210, que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República-PPI, a política de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes.

Serão selecionados e inseridos na carteira do PPI 10 (dez) projetos-pilotos, que tenham como objetivo a construção, a modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e de tecnologias de interconexão e o monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais. O fomento aos projetos selecionados poderá ser realizado pelo fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O objetivo da medida do Governo Federal é incentivar a colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, promovendo inovação, eficiência e modernização na gestão urbana. A política poderá ser uma oportunidade para Estados e Municípios de menor porte desenvolverem estudos de parceria em empreendimentos com foco da transformação digital em seus territórios urbanos.