O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP divulgou Orientação Técnica com diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas e serviços de engenharia, decorrente na variação de custos dos insumos, a OT IBR 009/2024.
Embora as Orientações Técnicas do IBRAOP não vinculem a Administração Pública, têm sido adotadas como referência na gestão de contratos de obras públicas e serviços de engenharia, com efeitos concretos na postura dos gestores públicos e fiscais dos contratos. É importante que os contratados da Administração fiquem atentos aos termos da OT – IBR/2024, pois traz parâmetros sob os quais os pedidos de reequilíbrio devem ser analisados, documentação que deverão os acompanhar e maneiras como a revisão contratual pode ocorrer.
Algumas das diretrizes definidas na Orientação trazem requisitos e restrições temporais que podem funcionar como limitadores ao reequilíbrio contratual e, portanto, merecem análise cuidadosa dos contratados, a fim de que não tenham seu direito à revisão contratual, decorrente do aumento de custos dos insumos das obras ou serviços de engenharia, prejudicado.
Acesse a OT IBR 009/2024 através do link na Bio.
