Nossa sócia fundadora participou do painel sobre falhas em projetos de engenharia e soluções na nova lei de licitações.
Na última semana, nossa sócia fundadora, Gabriela Duque, foi debatedora em evento promovido pelo Sinduscon-PE, SINAENCO-PE e pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC, realizado em Recife. O encontro reuniu especialistas, representantes do Poder Público, do Tribunal de Contas do Estado e da União e do Ministério Público, para discutir sobre os desafios […]
Contratos Emergências para reconstrução de infraestrutura.
No dia 5 deste mês, nossa sócia fundadora, Gabriela Duque, esteve em Porto Alegre, ao lado de lideranças empresariais e representantes do poder público do Estado do Rio Grande do Sul e do Município para discutir “Os desafios dos contratos emergenciais na recuperação da infraestrutura do Rio Grande do Sul”, em evento promovido pelo @Ibdic, […]
A terceirização das decisões judiciais em disputas de construção
Nossa sócia fundadora, Gabriela Duque, foi moderadora em evento realizado na última quinta-feira na cidade de Belo Horizonte, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE-MG, que abordou o tema “Desafios e caminhos para decisões justas em disputas de construção”. No […]
TCU, STF e prescrição: entre divergências e incertezas
Desafios do atendimento à exigência de reserva de vagas para pessoas com deficiência para habilitação em licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em seu art. 63, IV, estabeleceu a exigência de comprovação pelo licitante da reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, art. 93, para fins de habilitação em licitações. Como prova do atendimento ao […]
Câmara dos deputados aprova projeto de lei que moderniza concessões públicas e PPPs
A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, o Projeto de Lei nº 7.063/2017, que modifica a legislação sobre concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. O projeto agora seguirá para análise no Senado com a nova redação dada pela Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator […]
Ainda existe superfaturamento tolerável segundo o TCU?
ANA edita Norma de Referência Nº 12/2025 sobre serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, em 17 de março de 2025, através da Resolução nº 245, a Norma de Referência nº 12/2025, que dispõe sobre aspectos a serem observados na elaboração de atos normativos e na tomada de decisões para a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de […]
Supremo Tribunal Federal decide pela legalidade de PPP em escolas públicas
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, no dia 19 de março, pela legalidade da concessão à iniciativa privada de atividades de construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino público. A decisão foi proferida em sede de Medida Cautelar requerida pelo Estado de São Paulo […]
Lei 15.112/25 facilita emprego de recursos federais em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais
No dia 17 de março de 2025, foi editada a Lei 15.112/2025, que flexibiliza as condições trazidas no artigo 50 da Lei 11.445/2007, Lei de Diretrizes do Saneamento Básico, para o acesso a recursos federais destinados a ações de saneamento. No caso de emergências ou calamidade pública, municípios poderão receber recursos da União independentemente do […]
