Saneago revoga edital de PPP de esgotamento sanitário em Goiás e reestrutura o projeto do zero
A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) revogou o edital da Concorrência Internacional nº 01/2025, que estruturava, na modalidade de concessão administrativa, a Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário em 216 municípios do Estado, organizados nas Microrregiões de Saneamento Básico Centro, Leste e Oeste. O ato sucede o fracasso do leilão marcado para 25 de março: […]
TCU reafirma possibilidade de diligência para comprovação de condição preexistente
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1.788/2026-Plenário, analisou representação de licitante inabilitada em pregão eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, destinado a contratação de empresa para realizar o transporte de urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026. A licitante detentora da proposta de menor preço […]
Rondônia publica edital de concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios
O Governo do Estado de Rondônia publicou, em 7 de julho de 2026, o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO, que tem por objeto a concessão dos serviços de produção e abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviços complementares nos 40 municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (MRAE), incluída […]
ANATEL APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE TRABALHO DE CONSENSUALIDADE
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avançou no tema de resolução de conflitos no âmbito regulatório através da recente aprovação do regimento interno do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade), o qual terá atuação consultiva, instrutória e propositiva. Assim, o GT não proferirá decisões, mas formulará propostas de solução de controvérsias que serão objeto de […]
TCU DEFINE QUE LIMITE DE 25% PARA ADITIVOS CONTRATUAIS TAMBÉM VALE PARA ALTERAÇÕES CONSENSUAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O TCU (Tribunal de Contas da União), por meio do Acórdão 1753/2026-Plenário, respondeu à consulta formulada pelo Ministério dos Transportes sobre a subsistência do limite de 25% para aditivos contratuais diante da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC). A dúvida surgiu porque a nova lei, ao contrário da revogada Lei 8.666/1993, […]
ANTT CRIA EXCEÇÃO NO RCR PARA PARCELAMENTO E POSTERGAÇÃO DE DESCONTOS NAS TARIFAS DE PEDÁGIO.
A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) criou uma exceção para a regra do §1º do Art. 82 da Resolução 6.032/2023, que obrigava as concessionárias a darem desconto em relação à tarifa de pedágio em caso de inexecução das obras previstas no contrato. Na redação anterior do §1º do Art. 82 era determinado que o […]
TCU exige definição de critérios para análise de inexequibilidade em obras e serviços de engenharia
O Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 2.357/2026, da Primeira Câmara, analisou representação de licitante desclassificada em pregão eletrônico do Grupamento de Apoio de Recife, para contratação de serviços de manutenção predial. Diante das alegações de desclassificação por inexequibilidade de preços em diversos itens da planilha orçamentária, o TCU passou a examinar se […]
Guerra no Oriente Médio e seu impacto em contratos de infraestrutura
O conflito no Oriente Médio acarretou efeitos concretos nos contratos de infraestrutura no Brasil. Os índices de obras rodoviárias do DNIT divulgados em abril de 2026 revelam um cenário excepcional: o CAP registrou alta de 22,19% em um único mês, a Emulsão Asfáltica subiu 19,10%, o Asfalto Borracha avançou 17,82% e o Asfalto Modificado por […]
Contran institui regime de transição e suspende a aplicação de multas por inadimplência no Free Flow
Foi publicada a Deliberação Contran nº 277, que estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (Free Flow), no âmbito da Resolução Contran nº 1.013/2024. A norma fixa prazo excepcional de 200 dias, contados de sua publicação, para a regularização do pagamento das tarifas de pedágio devidas pela utilização do Free […]
Alagoas prepara leilão do Bloco D de saneamento para 2027
O Governo de Alagoas avança na modelagem do Bloco D, quarta unidade de concessão de saneamento do estado, cujo leilão está previsto para 2027. A nova concessão deverá atender cerca de 700 mil habitantes em 22 municípios do Agreste e do Litoral Sul, na região de Arapiraca, e foi oficialmente incluída no arcabouço normativo estadual […]
