Em sessão realizada em dezembro de 2024, o Plenário do TCU aprovou proposta apresentada pelo ministro Vital do Rêgo de realização de auditoria operacional no IBAMA e em todas as agências reguladoras com o objetivo de avaliar o respaldo técnico e fatores que contribuem para a demora na concessão de licenças ambientais de empreendimentos de infraestrutura e mensurar os impactos econômicos e ambientais causados por esses atrasos.
Ao apresentar a proposta, o Ministro Vital do Rêgo, que assumiu a presidência do Tribunal neste mês, chamou atenção para os atrasos verificados no licenciamento das obras de infraestrutura, inclusive daqueles que trazem benefícios ambientais. Como exemplo, citou as obras de implantação de linhas de transmissão e do derrocamento do Pedral do Lourenço, na hidrovia do Rio Tocantins.
Como resultado da auditoria espera-se que o TCU proponha medidas que aprimorem os processos de licenciamento, assegurando o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
