Licitações e contratos da SABESP passarão por transição

Com a liquidação da oferta pública de suas ações na última segunda-feira, a SABESP deixou de ser uma empresa estatal e passa a obedecer ao regime jurídico de direito privado. A mudança terá relevante impacto nos fornecedores da Companhia. As licitações iniciadas e os contratos celebrados com a SABESP antes da mudança passarão por processo […]
Obras Públicas e Superfaturamento

TCU em Foco Tribubal de Contas da União TCU reafirma entendimento de que a execução de obras por métodos construtivo mais eficiente e econômico do que aquele previsto no projeto básico sem o prévio reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da Administração Pública configura superfaturamento. A posição foi manifestada no recente Acórdão 1155/2024, do Plenário […]