O Governo do Estado de Rondônia publicou, em 7 de julho de 2026, o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO, que tem por objeto a concessão dos serviços de produção e abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviços complementares nos 40 municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (MRAE), incluída a capital, Porto Velho.
O contrato terá prazo de 35 anos, com exploração exclusiva da infraestrutura, valor estimado de R$ 8.477.095.656,38 e outorga fixa mínima de R$ 567.651.414,08. O projeto prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos para a universalização e o julgamento adotará modelo combinado entre menor tarifa e maior valor de outorga fixa. As propostas deverão indicar desconto limitado a 20% e o valor de outorga. A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro de 2026, das 10h às 12h, e a sessão pública do leilão para 29 de setembro de 2026, às 14h, ambas na sede da B3, em São Paulo.
Na prática, a modelagem desloca para o licitante a escolha entre repassar ganho ao usuário, por meio do desconto tarifário, e antecipar receita ao poder concedente, por meio da outorga. O certame chega ao mercado após uma sequência de licitações de saneamento com competição reduzida em 2026, entre as quais a PPP da Cagepa, arrematada por proponente único, e a PPP da Saneago, cancelada por ausência de interessados.
Confira a íntegra do edital e dos anexos: Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO.
