No mês de dezembro de 2024, a Controladoria-Geral da União lançou nova edição do Plano de Integridade e Combate à Corrupção, composta por 260 ações estratégicas para fortalecer a integridade e combater a corrupção na administração pública federal. O Plano está estruturado em cinco eixos temáticos: Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos, Integridade na Relação Estado-Setor Privado, Transparência e Governo Aberto, Combate à Corrupção e Fortalecimento Institucional para a Integridade.
O eixo “Integridade na Relação Estado-Setor Privado” inclui a uniformização e normatização interna dos atos que compõem o fluxo de contratação, gestão de contratos e fiscalização.
Entre as ações do Plano estão: a criação de uma plataforma única para transparência em PPPs e Concessões, visando divulgar projetos de entes subnacionais apoiados pelo MIDR e a lista de empreendimentos do Ministério; e a promoção de mecanismos de transparência e controle para ampliar os investimentos em infraestrutura por meio de debêntures incentivadas no setor de saneamento, incluindo a divulgação mais ampla desse instrumento e a implementação de um plano de transparência ativa com dados atualizados sobre os projetos, estágios de execução e resultados.
Por influenciar diretamente o comportamento da administração pública federal na relação com o Setor Privado, é importante que seus fornecedores e parceiros conheçam as diretrizes e ações da nova edição do Plano.
Acesse seu inteiro teor através do link: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/cgu-lanca-plano-inedito-de-integridade-e-combate-a-corrupcao-com-ampla-participacao-social/Plano_Integridade_Combate_Corrupcao_20252027.pdf
