ANA suspende para 2026 a exigência de publicação de ato normativo sobre Matriz de riscos em contratos de saneamento

Foi publicada a Resolução ANA nº 298, de 30 de julho de 2026, que suspende, em caráter excepcional exclusivamente para o exercício de 2026, a exigência prevista no art. 22, inciso I, da Norma de Referência nº 5/2024, que dispõe sobre a fiscalização da matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de […]
TCU determina anulação de pregão por exigências de habilitação sem especificação suficiente

O Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.742/2026, do Plenário, julgou representação sobre o Pregão Eletrônico do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), destinado à contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos de arquitetura e reforma do Centro Cirúrgico Geral. O certame havia sido suspenso por medida cautelar do TCU […]