O Governo de Alagoas avança na modelagem do Bloco D, quarta unidade de concessão de saneamento do estado, cujo leilão está previsto para 2027. A nova concessão deverá atender cerca de 700 mil habitantes em 22 municípios do Agreste e do Litoral Sul, na região de Arapiraca, e foi oficialmente incluída no arcabouço normativo estadual pela Lei Estadual nº 9.797/2026, somando-se aos blocos A, B e C, já licitados sob o modelo de concessão plena.
A modelagem incorpora ajustes extraídos da experiência dos contratos em vigor. O principal é a exclusão, do escopo da nova concessão, dos convênios de saneamento mantidos entre os municípios e a União, cuja manutenção nos blocos anteriores mostrou-se complexa, por envolver licenciamento ambiental, desapropriações e sucessivos pedidos de reequilíbrio contratual. A proposta é prever a rescisão desses convênios e a transferência integral dos serviços à concessionária. Pretende-se, ainda, manter a contratação do verificador independente pela Arsal, com ajustes no prazo de seleção, e aprofundar a articulação com o Ministério Público e a Defensoria Pública, de modo a canalizar eventuais demandas pelos mecanismos contratuais.
A iniciativa reforça a tendência de regionalização impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e a busca pelas metas de universalização, e deve oferecer ao mercado um contrato mais maduro, com maior previsibilidade para investidores e reforço da proteção aos usuários.
